Limites da locação social no Brasil: o caso de Belo Horizonte
DOI :
https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5713Mots-clés :
direito à moradia, política habitacional, locação social, aluguel, movimentos sociaisRésumé
Neste artigo, apresentamos a experiência do processo de regulamentação do recém-implementado programa de Locação Social de Belo Horizonte (decreto n. 17.150/2019). Iniciamos observando a inserção de políticas centradas na moradia por aluguel na agenda urbana internacional e nacional, diferenciando o surgimento histórico destas nos países centrais, no Welfare State, e a emergência recente nos países periféricos, em um cenário de neoliberalização. A fim de demonstrar o imbricamento de diversas referências, perspectivas e agentes, apresentamos o processo de revisão da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte e de regulamentação do programa de Locação Social, seguido de análise da implementação inicial desta. Concluímos apontando limites e desafios para a inserção da locação social na agenda urbana municipal e brasileira.
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