O mercado imobiliário informal em favelas na região metropolitana de São Paulo. O caso de Guarulhos

Résumé

O processo de favelização do município de Guarulhos obedece ao mesmo padrão de ocupação encontrado em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com os dados da Secretaria de Habitação, existem no município 343 favelas. O aumento do número de favelas e da população favelada se deve, principalmente, à ocupação de novas áreas e adensamento das favelas existentes. Atualmente, a principal forma do acesso a um barraco numa favela é através do processo de comercialização.O mercado imobiliário informal irá surgir como uma problemática relevante, quando as formas de estruturação de mercado ligadas à legalidade jurídico-administrativa se esgotam. De acordo com Fernandes, “do ponto de vista jurídico, o que está em jogo é o reconhecimento pelo Estado do direito social de moradia, que não pode ser reduzido tão-somente ao reconhecimento do direito individual de propriedade plena. O direito de propriedade individual é apenas uma das muitas formas de direito que podem ser consideradas quando do reconhecimento de direitos aos ocupantes das áreas informais – sobretudo em áreas públicas” (Fernandes, 2003). Se as políticas de regularização não compreenderem a dinâmica do mercado imobiliário – formal e informal – elas gerarão “efeitos perversos, muitas vezes promovendo uma maior segregação socioespacial e a “gentrificação” das áreas – ao invés de promover a inclusão das áreas e suas comunidades. Políticas meramente formais de legalização podem até garantir a segurança individual da posse/propriedade (no sentido de que os moradores não serão removidos/despejados), mas não protegem os moradores da chamada expulsão pelo mercado ou da crescente vulnerabilidade em áreas dominadas pelo tráfico de drogas” (ibid.).