No espaço entre a lei e sua aplicação: ocupações ameaçadas de remoção
Palavras-chave:
ocupação, ação judicial, ilegalismos, moradia, remoçãoResumo
O objetivo do artigo é apresentar as mudanças das dinâmicas dos espaços urbanos a partir da instauração de um processo judicial que busca remover os moradores das ocupações analisadas e a forma que as novas dinâmicas que se apresentam conseguem afetar os desdobramentos da ação. Demonstra-se a forma que as práticas judiciárias operam socialmente, afetando os ilegalismos que se reproduzem nos assentamentos populares e a forma que opera na gestão diferencial dos ilegalismos. A ação judicial corrobora na indistinção entre formal, informal, lícito e ilícito fazendo com que os atores que passam a orbitar as ocupações, seja para auxiliar os moradores ou não, joguem com essas fronteiras indeterminadas para alcançarem seu objetivo, a permanência ou remoção dos moradores.
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