FÓRUNS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL: CONDICIONANTES LEGAIS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Resumo

Este artigo discute a relação entre Estado e sociedade por meio da experiência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial, criados entre 2004 e 2005. Tem como objetivo averiguar em que medida esses Fóruns possibilitam a participação efetiva dos movimentos sociais na implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Para tanto, foram analisados os condicionantes legais para a participação social nas políticas educacionais e examinadas as ações dos Fóruns em âmbito estadual e municipal. Trata-se de estudo qualitativo, com utilização de pesquisa documental e entrevistas junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e aos Fóruns. Os primeiros resultados sinalizam inexistir um marco legal que regulamente a gestão democrática ou a participação social nas políticas educacionais. Talvez por isso os Fóruns ainda tenham pouca penetração junto aos gestores dos sistemas de ensino e encontrem pouca capilaridade junto às escolas. No referencial teórico é trabalhado o conceito de políticas públicas e discutida a sua relação com participação social e democracia.