O tratamento jurídico-econômico aos medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia

Autores

  • Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro

Palavras-chave:

Fitoterápicos, plantas medicinais, legislação, biodiversidade brasileira, multinacionais farmacêuticas.

Resumo

O presente trabalho procura elucidar algumas noções sobre medicamentos fitoterápicos, ao distingui-los dos chás, plantas, partes de plantas, pós de plantas etc. Aborda, também, a análise das legislações sobre medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia. Finalmente, trata da questão da utilização da biodiversidade brasileira em face de um cenário dominado pelas multinacionais farmacêuticas.

Biografia do Autor

Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro

Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro é mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal; é advogado e professor universitário.

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Edição

v. 19 (2006)

Seção

Artigos

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