UMA ANÁLISE DO CRIME CORPORATIVO DE CORRUPÇÃO A PARTIR DA TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO - de Lacerda, Leandro Pereira; Motta, Rodrigo Guimarães; dos Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes (Pensamento & Realidade, 2020)
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise dos crimes corporativos de corrupção, a partir dos conceitos da teoria dos custos de transação, especificamente do conceito do oportunismo. Através de uma pesquisa descritiva documental, será analisado o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e investigados os indícios de comportamento oportunista no fato gerador dos crimes. Ao final, são demonstradas as evidências, citando trechos da delação, com a explicação do contexto ao qual pertencem, concluindo, assim, que o comportamento oportunista foi uma das causas da corrupção empresarial da Odebrecht. Além disso, será apresentada a classificação da corrupção no tipo de custo de transação, como os custos de barganha, conforme definido por Coase. This article aims to analyze corporate corruption crimes, taking into account the concepts from the transaction costs theory, and, more specifically, the concept of opportunism. Through a descriptive documented research, we will analyze the contents of the plea deal struck for the former Odebrecht CEO, Marcelo Odebrecht, and investigate the traces of opportunistic behavior as crime generator. In the end, evidence is demonstrated and parts of the plea deal are mentioned, including their correspondent contexts, thus concluding that an opportunistic behavior was one of the causes of the corporate corruption case at Odebrecht. Besides that, we will present a classification on corruption considering the type of transaction cost, such as bargaining costs, as defined by Coase.