MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COPRODUÇÃO DO CONTROLE: O QUE SINALIZAM OS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA E DA REDE OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL DE CONTROLE SOCIAL

Abstract

A coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática ao envolver diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal. Sob esta lógica, procura-se trazer à discussão duas práticas recentes, vivenciadas no contexto brasileiro, para exemplificar esta constatação: (i) a mobilização em torno da proposta e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e (ii) a atuação dos observatórios sociais no combate à corrupção e fortalecimento da cidadania fiscal, destacando possibilidades e limitações da coprodução do controle envolvidos nestas iniciativas.