AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA EM SÃO PAULO: PANORAMA ESTADUAL E MUNICIPAL

Authors

  • Inti Anny Queiroz USP

Keywords:

Lei de incentivo à cultura, estadual, municipal.

Abstract

O seguinte estudo visa mostrar um panorama sobre as leis de incentivo à cultura em São Paulo, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Abordaremos as leis do PROAC, Lei do ICMS 12.268/2006, aplicada em âmbito estadual, e as leis 10.923/1990 conhecida como lei Mendonça que prevê a dedução de IPTU e ISS no município de São Paulo e também a Lei VAI, “Programa para a valorização de iniciativas culturais” Criada como Lei 13.540 e regulamentada pelo decreto municipal 43.823/2003. Observaremos a história de cada uma das leis propostas neste estudo, bem como os trâmites de inscrição de projetos em cada uma delas a fim de analisar qual é o panorama oferecido ao produtor cultural de São Paulo para a viabilização de seus projetos culturais.

Author Biography

Inti Anny Queiroz, USP

Mestranda do programa de Filologia e Língua Portuguesa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH – USP). Bacharel em Letras – Linguística / Português também pela FFLCH – USP. Trabalha como produtora cultural há mais de 10 anos.

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Published

2013-12-01

How to Cite

Queiroz, I. A. (2013). AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA EM SÃO PAULO: PANORAMA ESTADUAL E MUNICIPAL. Pensamento &Amp; Realidade, 28(4), 106–119. Retrieved from https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/17985

Issue

Vol. 28 No. 4 (2013): Número Especial: Gestão Cultural

Section

Artigos

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