Analysis of the Financial andI Actuarial SituationI of the Pension Schemes in the Municipalities of the State of Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.23925/2237-4418.2025v40i1.p52-64Keywords:
collaborative management, strategy, balance, deficit, surplusAbstract
The study aims to analyze the financial and actuarial situation of Pernambuco municipalities with more than 100 thousand inhabitants. It uses data from the Budget Execution Summary Reports - RREO and financial and equity balances, disclosed in the annual rendering of accounts for the year 2019. The study reveals the financial difficulties that municipalities are facing to honor the obligations of these pension institutes, after accumulate financial deficit results. It also presents the model of mass segregation, which has been adopted, to try to contain these negative results. Finally, it is concluded that managers must set up strategies and create a special rate to try to recover the losses of resources throughout the year, in addition to receiving financial contributions from the municipality, so that the insured can have the security that their rights will be preserved.
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References
ARRUDA, Maurílio Neris de A. A previdência social dentro da autonomia municipal. São Paulo: De Direito, 1999.
BATISTA, Flávio Roberto; SILVA, Júlia Lenzi. Apontamentos para uma reforma efetiva da previdência dos servidores públicos. Revista de Direito da Administração Pública, v. 1, n. 2, 2019.
BRASIL, Legislação. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social. Disponível em:< http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/consti tuicao/emendas/emc/emc20. htmemc20. htm>.
BRASIL, Legislação. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9717.htm>.
BRASIL. Constituição da República Federativa (1988). Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União é um órgão político? Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, p. 237-284, 2020.
COSTA, Eliane Romeiro. O desafio do equilíbrio financeiro e atuarial para a gestão dos regimes próprios de previdência social. Revista EVS-Revista de Ciências Ambientais e Saúde, v. 34, n. 3, p. 423-436, 2007.
FERREIRA, Ivaldo Fortaleza. Sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência social: uma análise dos RPPS do Estado do Maranhão. 2010. Tese de Doutorado.
FREITAS, Gisele; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da; SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. Unidade gestora do regime próprio de previdência social: estudo de sua implementação pelos estados brasileiros. Revista de Gestão Pública, v. 11, n. 2, 2019.
KROTH, Camila Inês; GOULARTE, Jeferson Luís Lopes. Análise Financeira e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios do Vale do Rio Pardo-RS. RAGC, v. 7, n. 28, 2019.
LIMA, Diana Vaz de; AQUINO, André Carlos Busanelli de. Resiliência financeira de fundos de regimes próprios de previdência em municípios. Revista Contabilidade & Finanças, v. 30, n. 81, p. 425-445, 2019.
MARTINS, Fabrícia Júnia de Oliveira et al. Análise da accountability no instituto de previdência municipal dos servidores públicos do município de Viçosa/MG (iprevi). Administração Pública e Gestão Social, v. 10, n. 4, 2018.
NOGUEIRA, Narlon Gutierre. O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4, p. 75-91, 2012.
PINHEIRO, Ricardo Pena. A demografia dos fundos de pensão. Ministério da Previdência Social, Secretaria de Políticas de Previdência Social, 2007.
PRODANOV, Cleber Cristiano; DE FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico-2ª Edição. Editora Feevale, 2013.
SELL, Filipy Furtado; BEUREN, Ilse Maria; LAVARDA, Carlos Eduardo Facin. Influência de fatores contingenciais no desempenho municipal: evidências inferenciais. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 14, p. e164058-e164058, 2020.
SILVA, Francisco Wilson Ferreira; DINIZ, Gleison Mendonça. Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses. Revista Controle-Doutrina e Artigos, v. 19, n. 2, p. 145-179, 2021.
SOUZA, Ana Beatriz de; MELO, Arthur Pessoa. Situação Atuarial dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos nos Municípios de Pernambuco, 2018.
VAZ, Levi Rodrigues. O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no sistema previdenciário brasileiro. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 6, 2009.
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