ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS E INTERESSES: A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL, MÉXICO E ARGENTINA

Abstract

O artigo analisa o impacto das regras internacionais no plano interno dos países em desenvolvimento. Para tal, faz-se uma comparação entre as regras dos GATS (General Agreement on Trade in Services) e a política de privatização das telecomunicações no Brasil, na Argentina e no México. Pretende-se avaliar até que ponto a negociação no GATS e as regras estabelecidas foram determinantes no processo de privatização das telecomunicações nesses países ou se a privatização do setor extrapolou o que foi negociado nesta organização. Isto é, busca-se verificar se a política definida internamente permitiu uma abertura maior do que a prevista e negociada no GATS. O estudo permitiu notar que as transformações na política interna não decorrem necessariamente de modificações nas organizações internacionais. Ao contrário, muitas vezes elas ocorrem antes das modificações no regime internacional. No entanto, esta constatação não implica desconsiderar a importância das normas internacionais no jogo econômico. Se, de fato, elas não coíbem o predomínio dos interesses dos países mais poderosos, por outro lado podem impedir a sujeição absoluta dos mais fracos.