COMO AS POLÍTICAS HABITACIONAIS SE INSEREM NOS CONTEXTOS DE REFORMA DO ESTADO? A EXPERIÊNCIA RECENTE DO BRASIL

Abstract

Muitos países, de características distintas e inserções diferenciadas no contexto global, mas que passaram por Reformas do Estado, atuaram de maneira semelhante em relação a suas políticas habitacionais durante o período de reforma. Na maioria destes países a política habitacional sofreu uma “desestatização” sustentada po

r uma nova visão da habitação não mais como uma política social, mas como um produto de mercado a ser consumido. No Brasil, a política habitacional recente que vem sendo desempenhada pelo Governo Federal tem mostrado um percurso semelhante à destes países. Tendo o Brasil também passado por uma Reforma do Estado, ainda que não implementada em sua integralidade, surge o questionamento: Como a política habitacional brasileira recente se insere no contexto da Reforma do Estado implantada em 1995? Na busca de respostas a este questionamento, este trabalho procura discutir o percurso da política nacional de habitação a partir de 1995 até os dias atuais, com foco fundamental nas mudanças que foram sendo introduzidas a partir desta data, principalmente no sistema de financiamento habitacional, e suas relações e convergências com a agenda da Reforma do Estado