LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: uma leitura da implementação Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Abstract

Resumo: A informação urge como insumo basilar na construção discursiva e na gerencia administrativa, na qual permeia as atividades diárias dos atores sociais na modernidade. Em outros termos, as tarefas mais simples do cotidiano, tais como, o planejamento estratégico das empresas, às decisões governamentais, os valores familiares, os fenômenos científicos, as inovações da ciência, maximizam as necessidades informacionais na contemporaneidade. O presente artigo tem por objetivo identificar as ações implementadas pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte para atender as exigências da Lei 12.527/11, Lei de Acesso a Informação. Nessa perspectiva, destaca-se o termo accountability que vem sendo bastante utilizado vinculado à transparência das ações dos governantes, coibindo, de certo modo, a corrupção e possibilitando a participação da população nas decisões do governo. O estudo caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, utilizou-se o método observacional, com abordagem qualitativa. No que se refere à coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada. Concluiu-se, portanto, que a Lei de acesso à informação ainda está em fase de implementação no IFRN, mas a comissão responsável pelo SIC no IFRN vem atendendo as solicitações recebidas. Todavia, esse cenário não contempla a realidade da lei, já que atinge um público restrito, e, portanto, não garante a ampla participação social através da transparência. Uma das ações implementadas pelo IFRN, para atender as exigências da LAI, foi a criação de um link na página oficial do IFRN. Através das entrevistas, foi possível responder ao objetivo de investigação, no que tange à identificação das ações implementadas pelo IFRN para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação. O estudo realizado possibilita alguns desdobramentos e continuidade da pesquisa, como a avaliação dos usuários quanto ao serviço desempenhado pela instituição ou até mesmo, como os outros servidores percebem a efetivação deste canal no IFRN.