O tratamento jurídico-econômico aos medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia

Authors

  • Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro

Keywords:

Fitoterápicos, plantas medicinais, legislação, biodiversidade brasileira, multinacionais farmacêuticas.

Abstract

O presente trabalho procura elucidar algumas noções sobre medicamentos fitoterápicos, ao distingui-los dos chás, plantas, partes de plantas, pós de plantas etc. Aborda, também, a análise das legislações sobre medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia. Finalmente, trata da questão da utilização da biodiversidade brasileira em face de um cenário dominado pelas multinacionais farmacêuticas.

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Author Biography

Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro

Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro é mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal; é advogado e professor universitário.

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Cavalheiro, R. da C. R. (2012). O tratamento jurídico-econômico aos medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia. Pensamento & Realidade, 19. Retrieved from https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/8361

Issue

Vol. 19 (2006)

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