Direito ao esquecimento: reflexões sobre a proteção da intimidade dos menores na internet

Abstract

As crianças e adolescentes encontram-se em um contexto de vulnerabilidade quando do uso de aplicações online, de forma que, eventualmente, tornam-se vítimas da divulgação de conteúdo vexatório e sexual nas redes sociais e aplicativos de celular. Assim, propõe-se o estudo da evolução das relações sociais geradas pela democratização da Internet que, por sua vez, ocasionaram os novos paradigmas na tutela da intimidade e privacidade no âmbito virtual. Por meio de uma revisão crítica legislativa, doutrinária e jurisprudencial, estrangeira e pátria, com especial enfoque nas decisões do STJ, busca-se estudar a viabilidade do direito ao esquecimento como fundamento da tutela da superexposição de menores na Internet, destacando também os aspectos técnicos desta proteção. Concluiu-se que o direito ao esquecimento evoluiu de forma a contemplar as situações propostas, se consolidando como alternativa na tutela dos menores. Apesar de legítimo, a natureza da divulgação online dificulta a efetivação do direito ao esquecimento nos parâmetros computacionais contemporâneos.