Perfilamento racial
o racismo estrutural nas instituições estatais
DOI:
https://doi.org/10.23925/1982-4807.2026i1e69540Palavras-chave:
Perfilamento racial, Racismo, Nulidade de provasResumo
O perfilamento racial no sistema de justiça penal brasileiro levanta sérias questões quanto à legitimidade e licitude das provas obtidas. A obtenção de provas através de abordagens policiais baseadas em critérios raciais infringe princípios fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência, além de reproduzir reforçar preconceitos raciais e estereótipos herdados historicamente. Diante disso, discute-se a nulidade dessas provas através de uma metodologia qualitativa e conclui que o combate ao perfilamento racial e à inadmissibilidade de provas discriminatórias é essencial para avançar em direção a um sistema penal mais justo e imparcial.
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