Lei 13.935/2019: Ações dos Conselhos de Psicologia da Região Centro-Oeste - Souza, Leila Kalinny Gomes de; Ribeiro, Marcelo Silva de Souza (Psicologia da Educação, 2025)
O presente estudo aborda as ações dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) do Distrito Federal (DF) e Mato Grosso do Sul (MS) para cumprir a Lei 13.935/2019 que, em âmbito federal, garante a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica. Utilizando um método qualitativo, descritivo e exploratório, foram realizadas entrevistas com representantes dos CRPs do DF e do MS, e aplicou-se a análise de conteúdo para verificar se as ações desses Conselhos seguem as orientações do manual do Conselho Federal de Psicologia (CFP). As ações foram categorizadas em campanhas de comunicação social; diálogos com o poder público, entidades, categoria e sociedade; e outras ações. O estudo conclui que, apesar das mobilizações, há alguns obstáculos, como a falta de financiamento. As ações realizadas são significativas, com cumprimento da maioria das orientações do CFP, mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena implementação da lei e, consequentemente, a inserção de psicólogas(os) na política de educação.