Legal Instruments for Administrative Control Over Transparency and Accountability in Public Finance Management in the Context of Cooperation Between the State and the Private Sector - Pustovit, Yuliya; Herasymchuk, Ruslan; Kotsur, Vitalii; Nunyuk, Inna; Buryk, Zoriana (Revista Administração em Diálogo - RAD, 2025)
A transparência e a responsabilização na gestão das finanças públicas (PFM) são fundamentais para garantir a utilização eficiente dos fundos destinados a projetos de parceria público-privada (PPP). Este artigo examina os mecanismos administrativos e jurídicos que apoiam a transparência e a responsabilização na PFM relacionada com PPP. A metodologia aplica uma análise jurídica comparativa entre os países da UE e uma análise estrutural dos modelos administrativos de 2000 a 2024. As conclusões destacam variações na abertura dos concursos, nas normas de divulgação e comunicação, na independência da auditoria, na integração dos sistemas e na digitalização. A maioria dos Estados integra a transparência na gestão das PPP, embora a Espanha, a Polónia e a Bélgica apresentem uma adoção parcial e a Roménia não disponha desses mecanismos. Os níveis de digitalização diferem: Itália, Suécia, França e Países Baixos lideram, enquanto Espanha, Bélgica e Polónia enfrentam disparidades regionais. Futuras investigações deverão avaliar a eficiência administrativa no reforço da governação financeira transparente.