ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MUNICIAL

Autores

  • Diana Vaz de Lima Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília http://orcid.org/0000-0002-4477-445X
  • Diego Ferreira Tolentino Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília
  • Heliomar Santos Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2020v7i2p92-108

Palavras-chave:

Previdência Municipal, Vereadores, RPPS, Atuação Legislativa

Resumo

O presente estudo tem como objetivo compreender a atuação legislativa na previdência municipal, apresentando a estrutura e o funcionamento das câmaras municipais e o perfil dos vereadores, suas competências e conhecimentos sobre o tema. Para tratar a questão da pesquisa, foram levantadas as fases do processo legislativo local em matérias previdenciárias e analisados os dados da pesquisa de Lima e Aquino (2019), onde vereadores foram convidados a responder, de forma anônima e voluntária, uma survey sobre a sua atuação como agente político na previdência municipal. Além do fluxo do processo legislativo local em matérias de previdência, os achados do estudo mostram que apesar de autodeclararem conhecer o tema e de se considerarem capazes de orientar os demais colegas, os vereadores ainda desconhecem as informações básicas quando se trata da constituição de um regime próprio de previdência social.

Biografia do Autor

Diana Vaz de Lima, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília

Contadora, Mestre em Administração, Douotra em Ciências Contábeis, com Programa de Pós-Doutorado em Contabilidade e Controladoria.

Diego Ferreira Tolentino, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília

Bacharel em ciências contábeis pelo Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília.

Heliomar Santos, Universidade de Brasília

Presidente do Instituto de Previdência do Município de São João de Meriti – Rio de Janeiro. Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – Aneprem.

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Publicado

2021-01-05

Como Citar

Lima, D. V. de, Tolentino, D. F., & Santos, H. (2021). ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MUNICIAL. Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 7(2), 92–108. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2020v7i2p92-108

Edição

v. 7 n. 2 (2020)

Seção

Artigos