Passivo Atuarial da União à luz da IPSAS 25

Abstract

A análise do histórico recente das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)nas Contas de Governo da Presidência da República deixa claro que o tema da evidenciação dopassivo atuarial no Balanço Geral da União (BGU) não é uma novidade. Nesse sentido, opresente trabalhou buscou verificar se a evidenciação desse passivo no BGU atende aos padrõescontábeis internacionais, tendo como base a IPSAS 25 (Benefícios a Empregados). A análisedo referencial teórico contribuiu para sinalizar que é preciso aprofundar os estudos sobre o temapor contadores e atuários, conjuntamente. Na análise comparativa das avaliações atuariais daUnião entre 2011 a 2013, observou-se que a taxa de desconto utilizada (6% a.a.) não trazreferência a uma taxa baseada em expectativa de mercado, como preconizado pela IPSAS 25.Outro aspecto a ser destacado é o método de cálculo das provisões matemáticas. O Ministérioda Previdência Social (MPS) usa o método agregado e a norma internacional determina o usodo método do crédito unitário projetado. O registro contábil do passivo atuarial configura-se em uma prática necessária, pois permitirá à sociedade brasileira uma avaliação mais corretasobre a sustentabilidade fiscal do Governo. Entretanto, constatou-se que há diversos pontos aserem ajustados nas demonstrações do Poder Público diante da complexidade do assunto e dascontrovérsias que o envolvem.