A Sistemática das Concessões e Pagamentos dos Acordos Internacionais de Previdência Social Firmados pelo Brasil
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2017v4i2p32-45Keywords:
Migração, Previdência Social, Acordos internacionais.Abstract
Entendendo que os acordos internacionais de previdência são importantes para uma economia globalizada, o estudo tem como objetivo analisar a sistemática da concessão e pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi analisada a evolução dos acordos internacionais firmados pelo Governo brasileiro até o ano de 2014, a partir das informações disponibilizadas na base de dados AEPS Infologo e considerando que o objetivo da pesquisa é analisar a sistemática da concessão e dos pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Governo brasileiro. Quanto aos pagamentos realizados no Brasil, devem observar o mesmo fluxo da execução orçamentária e financeira dos demais pagamentos de benefícios realizados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ao final da pesquisa, é apresentado um fluxo com a dinâmica operacional das concessões e pagamentos realizados.