Tributação do ICMS sobre Materiais Publicitários e Promocionais

Abstract

A tributação vem se tornando um fator mais determinante para a sobrevivência de muitas empresas devido aos valores altos a serem pagos, que vem deteriorando as suas condições financeiras. No presente trabalho buscou-se analisar a conformidade tributária do processo de compra e venda de materiais de publicidade de uma empresa multinacional e criar uma política que inclui o tratamento tributário mais adequado dessa operação. Foi enfoque, porém não se limitando, ao Impostos Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços – ICMS, destas operações trazendo assim uma alternativa viável para não ter a incidência na saída, juntamente com uma análise do impacto e da melhoria que se teve com a mudança nos procedimentos das notas fiscais.