O combate à evasão fiscal do imposto sobre a renda da pessoa física

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2019v6i2p128-149

Keywords:

Tributos, Obrigações Acessórias, Evasão Fiscal

Abstract

Este estudo tem por objetivo, a partir de uma abordagem descritiva, verificar o impacto das obrigações acessórias no combate a evasão fiscal do imposto sobre a renda da pessoa fisica no periodo de 2002 a 2012. Para tanto, é apresentado um referencial teorico que traz o processo pelo qual a Receita Federal passou, para chegar até a era digital e a suspensão da entrega das declarações de imposto sobre a renda em formato de papel , além de apresentar a lei que trata que a evasão fiscal é reconhecida como crime contra o Estado e opiniões de estudiosos, sobre a evasão fiscal. É uma pesquisa documental, onde foi utilizada a coleta de dados através de  sites, como Receita Federal, Ministério da Fazenda, que ajudaram a concluir que a quando a Receita Federal entrou na era digital, evidenciado principalmente com a criação das obrigações acessórias, houve o aumento da entrega das declarações de imposto sobre a renda da pessoa fisica e consequentemente aumento a fiscalização quando  a Receita Federal começou a analisar em conjunto as declarações de imposto sobre a renda da pessoa fisica e outras declarações como a DMED, para confrontar as informações apresentadas, assim demonstrando  a diminuição da evasão fiscal.

Author Biographies

Marcus Vinicius Moreira Zittei, FMU - professor mestrado governança corporativa UNIB - professor mestrado administração

doutor em ciências contábeis e administração, mestre em ciências contábeis, contador, professor

Cintia Aparecida dos Santos, FECAP - especialista

especialista em gestão tributária, contadora

Leonardo Fabris Lugoboni, UNIB - professor mestrado em administração FECAP - professor

doutor e mestre em administração

Published

2019-12-31

How to Cite

Zittei, M. V. M., Santos, C. A. dos, & Lugoboni, L. F. (2019). O combate à evasão fiscal do imposto sobre a renda da pessoa física. Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 6(2), 128–149. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2019v6i2p128-149

Issue

Section

Artigos