“INJUSTAMENTE POSSUÍDOS COMO ESCRAVOS”: EMBATES JURÍDICOS EM TORNO DA LIBERDADE DOS INDÍGENAS E SEUS DESCENDENTES (MARIANA/MG, SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVIII) - Pinheiro, Fernanda Domingos (Projeto História : Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, 2021)
As formas de exploração da mão de obra indígena, em especial a escravidão, constituem temáticas pouco exploradas pela historiografia brasileira. Mas, diferente do que se costuma pensar, a escravidão não se reduziu a uma experiência africana. Tampouco a promulgação das leis gerais de libertação puseram fim ao cativeiro dos indígenas e seus descendentes. Em Mariana, um importante núcleo de mineração no interior da América portuguesa, os dispositivos legais não garantiram a liberdade de todos. Essa legilação, contudo, influenciou os processos de redução ao cativeiro, bem como os de resistência a eles, como revelam algumas ações cíveis produzidas na segunda metede do século XVIII.