O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE : CONQUISTAS E DESAFIOS

Abstract

A Comissão Nacional da Verdade entregou o seu relatório final em dezembro de 2014, tendo alcançado duas conclusões principais: que a ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 cometeu crimes contra a humanidade; e que a grave violação de direitos humanos permanece em curso, em decorrência da elevada violência policial. Este artigo descreve os principais conteúdos do relatório, suas conclusões e recomendações; analisa as dificuldades enfrentadas pela Comissão, as expectativas e desafios que ela não conseguiu atender; e, finalmente, examina as contribuições que seu relatório trouxe para o processo de justiça de transição brasileiro.