Padrões de violação e abusos de autoridade
A Cia Docas/Codesp (1965-1985) contra trabalhadores sob a suspenção de direitos (1964-1985)
DOI:
https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v82p458-484Palabras clave:
terrorismo de Estado, estado de excepción, Cia Docas de Santos/Codesp, dictadura BrasilResumen
El artículo demuestra cómo los abusos de la legalidad y las graves violaciones cometidas por empresas en colaboración conel Estado durante la última dictadura se caracterizan como patrones de violencia institucional. Este estudio se basa en el impacto de la suspensión de derechos de los trabajadores en Cia Docas de Santos y Codesp.
Violaciones cometidas no sólo por las fuerzas de seguridad nacionales y las fuerzas policiales encargadas de la seguridad
pública, sino también por la instrumentalización del poder judicial. Tomamos el concepto de instrumentalización como
expresión de la subordinación de los preceptos normativos de la justicia a los dictados de las fuerzas dominantes
que engendraron esa dictadura. Se entiende que esta violencia institucional contra los trabajadores revela, no un hiato en el curso del Estado
democrático resultante de la implementación del estado de excepción, sino un determinado modus operandi estructural
inherente al modo de ser del Estado y del capitalismo en Brasil.
Citas
ANDRADE, D. P. Neoliberalismo e guerra ao inimigo interno: da Nova República à virada autoritária no Brasil. Caderno CRH – Fundação Getúlio Vargas, 34, e021021. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.44901. Acesso em: 27. abr. 2024.
BORTONE, E. A participação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) na construção da reforma administrativa na ditadura civil-militar (1964-1968). 2013. 143 p. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
BORTONE, E. de A. As articulações da Companhia Docas de Santos no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e na Ditadura empresarial-militar (1964-1967). Projeto História – Revista do Programa de Pós-graduação em História da PUCSP, São Paulo, v. 77, pp. 112-134, Mai.-Ago., 2023.
CAMPOS, P. H. P. Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Eduff, 2014.
CAÑÓN, L. et. al. Terrorismo de Estado: práticas, regimes e Estados. 1a ed. Ciudad de Córdoba: Lago Editora, 2024. p. 606.
CARVALHO, A. D. Z. de. Entre o dever da toga e o apoio à farda: independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, 32 (94). 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17666/329415/2017 . Acesso em: 22. nov. 2024.
CARVALHO, K. Autocracia burguesa e a práxis revolucionária de Florestan Fernandes. Rev. Katálysis 24 (1). Jan/ Apr 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e74976.
COUTINHO, C. N. O conceito de política nos Cadernos do cárcere. In: COUTINHO, C. N.; TEIXEIRA, A. de P. (orgs.). Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 67-82.
CRUZ, W. Os limites da liberdade: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de crimes políticos durante o regime militar de 1964 (1964-1979). Tese (Doutorado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
DIAZ-AZENSIO. ¿Por qué los autocratas limitam judicialmente su poder? Revista de Estudios Políticos, Madri, 158: 41-74, 2012.
FARO, C. de; SILVA, S. L. Q. da. A década de 1950 e o Programa de Metas. In: GOMES, Â. de C. (org.). O Brasil de JK. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1991.
FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Ed. Globo, 2008.
GONÇALVES, J. S. R. C. As empresas familiares no Brasil. Tendências. Rev. adm. Empres, 40 (1), Mar, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100012&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 10. abr. 2023
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Ed. Vozes, 1987. p. 164 e p. 288.
GOHN, M. G. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis: Vozes, 2019. p.294.
GOULART, F. Antes do golpe: Notas sobre o processo que culminou no golpe militar de 1964. Ed. (Breve Companhia). pp. 1 a 22, 2022. E-Book Kindle. Acesso em: 5. out. 2024.
JELLINEK, G. “Teoría general del Estado”, México, FCE, 1994, p. 176. In: FLORES RENTERIA, J. Justicia y derechos humanos. Polít. cult., México, n. 35, p. 27-45, enero, 2011, p. 07. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26718442003. Acesso em: 13. out. 2024.
LEAL, M. "Um novo regime fabril: vigilância e controle, militarização e superexploração da força de trabalho." Conselho do Projeto Memória da OSM-SP. Investigação Operária: empresários, militares, e pelegos contra os trabalhadores. São Paulo: IIEP–Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo/Projeto Memória (2014).
LIMA, Danilo Pereira. Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2018. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7172. Acesso em: 26 set. 2024.
MELO, D. B. de. A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira: 5 de julho de 1962. Revista Mundos do Trabalho, Florianópolis, v. 8, n. 16, p. 131–147, 2017. DOI: 10.5007/1984-9222.2016v8n16p131. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/view/1984-9222.2016v8n16p131. Acesso em: 02 fev. 2023.
MENDONÇA, S. R. de. As bases do desenvolvimento capitalista dependente: da industrialização restringida à internacionalização. In: LINHARES, M. Y. (org.). História Geral do Brasil. 6 ed. atualizada. Rio de Janeiro: Campus, 1996. p. 267-299.
OLIVEIRA, F. de. A Economia da Dependência Imperfeita. 2ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1977.
PEREIRA NETO, M. L. Um novo regime fabril: vigilância e controle militarizados e superexploração da força de trabalho. Investigação operária - empresários, militares e pelegos contra os trabalhadores. 1ed. São Paulo: NPC, 2014, v. 1, p. 65-66.
PIRES, M. J. de S., & Ramos, P. O termo modernização conservadora: sua origem e utilização no Brasil. Revista Econômica do Nordeste, 40(3), 411–424, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.61673/ren.2009.367. Acesso em 07 jun. 2023.
RAGO F. A.; ASSUNÇÃO, V. N.; PIERANTI, O. P.; CARDOSO, F. dos S.; SILVA, L. H. R. da. Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado. RAP, nº 41. Rio de Janeiro, Jan./Fev., 2007, p. 30 a 48.
RESENDE, P. de A. Da Abertura Lenta, Gradual e Segura à Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: a lógica do dissenso na transição para a Democracia. Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2(2), 36-46, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v2i2.4710
RICHTER, D.; FARIAS, T. da S. Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: vol. 11, no 3, setembro-dezembro, 2019, p. 381-405. Disponível em: DOI: 10.15175/1984-2503-201911303. Acesso em: 11 abr. 2024.
ROCHA, D. F. da. Bancários e oligopolização: avanços e limites nas lutas contra a superexploração do trabalho na ditadura no Brasil (1964-1980). Tese (Doutorado em História) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
ROUSSEAU, J. J. In: FLORES RENTERIA, J. Justicia y derechos humanos. Polít. cult., México, n. 35, p. 27-45, enero, 2011, p. 22. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26718442003. Acesso em: 13. out. 2024.
SANTOS, A. G.; FERNANDES NETO, A. Cia Docas de Santos: Eternamente em berço esplêndido. São Paulo: Ed. Sunderman, 2020.
SCHOEPS, W.; DELAZARO, W. Influência Econômica do Porto de Santos. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1980.
SEINO, E.; ALGARVE, G.; GOBBO, J. C. Abertura política e redemocratização brasileira: entre o moderno-conservador e uma "nova sociedade civil". Revista Sem Aspas, Araraquara, v. 2, n. 1/2, p. 31-42, jan./dez. 2013.
STARLING, H. Os senhores das Gerais: os novos inconfidentes e o golpe de 1964. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1986.
SZILÁGYI, I. Cambios geopolíticos, el Estado de Excepción y los modelos de modernización en América Latina: análisis teórico e histórico. In: CAÑÓN, L. et al. (comp.) Violência Institucional- Terrorismo de Estado e Direitos Humanos. 2023. p. 260; p. 56-69.
TÓTORA, S. A questão democrática em Florestan Fernandes. Lua Nova- Revista Cultura e Política, CEDEC, (48), s/p., Dez., 1999.
VALADÃO, V. de A. Implicações do Militarismo para as práticas sociais. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004.
VIEIRA, V. L. et al. “DOCAS”. In: TELES, E. et al. (coord). Informe Público: a responsabilidade de empresas por violação de direitos durante a ditadura. São Paulo: CAAF, Unifesp, 2024. P.92: pp. 114 a 142.
VIEIRA, V. L. “Impeditivos para la democracia liberal en América Latina: violencia institucional, negacionismo y terrorismo de Estado”. In: CAÑÓN, L. Terrorismo estatal: negacionismo y verdad. Colección REDET: Volumen I, Ed. Lago. Argentina. p.150, 2023, pgs. 79 a 116. ISBN 978-987-8976-15-0.
VIEIRA, V. L. O Bonapartismo no Brasil: um estudo de caso sobre a Cia Docas de Santos /CODESP). Dossiê - Textos Debate. VI Encuentro Internacional REDET - I Encontro Adhilac/Brasil de Terrorismo de Estado. 24-27 julho 2023. PUCSP, São Paulo, p. 386. pp. 172 a 185.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Projeto História : Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
