Experiências Internacionais Relativas às Condições de Terceirização de Mão-de-obra e Recomendações Para a Melhoria das Normas Vietnamitas no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e das Tecnologias Inovadoras

Resumen

O reconhecimento e a melhoria progressiva do quadro legal que rege o trabalho externalizado no Vietname resultam não só das exigências práticas do mercado de trabalho, mas também estão intimamente associados à referência seletiva a normas internacionais e experiências legislativas de jurisdições desenvolvidas em todo o mundo, particularmente no contexto do desenvolvimento sustentável e das tecnologias inovadoras. Ao longo da evolução do seu sistema jurídico, o Estado vietnamita tem mantido consistentemente uma abordagem política coerente na investigação, formulação e ajustamento das condições regulamentares aplicáveis ​​às operações de trabalho externalizado em cada etapa de internalização jurídica, garantindo, assim, tanto a compatibilidade com as circunstâncias internas como a convergência com as práticas internacionais, ao mesmo tempo que responde às exigências emergentes da transformação digital e da sustentabilidade. Com base nisto, este artigo centra-se na análise das experiências de vários países representativos que incorporam diferentes modelos jurídicos e níveis de desenvolvimento, com o objetivo de elucidar as abordagens adotadas na conceção de condições para as operações de trabalho terceirizado num ambiente socioeconómico e tecnológico em rápida transformação. Assim, os autores propõem uma série de recomendações para melhorar o quadro legal que rege tais condições, com base na adoção seletiva da experiência internacional, garantindo flexibilidade, viabilidade e alinhamento com o desenvolvimento prático do mercado de trabalho vietnamita na era do crescimento sustentável e impulsionado pela inovação.