As contribuições eleitorais e os incentivos fiscais à inovação no Brasil

Abstract

O propósito desse artigo foi investigar a relação entre participação dos parlamentares nas discussões da Lei do Bem e as contribuições de campanha recebidas na 52ª Legislatura, eleitos no ano de 2002. A metodologia do trabalho baseou-se em três etapas: i) verificação do número de sessões parlamentares necessárias à aprovação da Lei do Bem; ii) assiduidade dos parlamentares nas sessões de votação; e iii) investigação das contribuições de campanha dos congressistas mais assíduos.. Para complementar, foram analisadas reportagens contendo informações e sinalizações a respeito da Lei do Bem. Os resultados principais apontam para coordenação entre grupos de interesses e trâmites do projeto de lei no Congresso Nacional, destacando participação expressivas das grandes empresas e indústrias nacionais e estrangeiras, que seriam as mais beneficiadas com a proposta de isenção fiscal, caso a lei fosse (como foi) aprovada. Conclui-se, portanto, que entender comportamentos coordenados ex-ante à promulgação de uma determinada lei facilita na compreensão da sua eficácia (ou falta) ex-post.