The kyoto protocol: the construction of a brazilian policy for the reduction of gas emissions
DOI:
https://doi.org/10.23925/1806-9029.36i1(65)67289Keywords:
Quioto Protocol, Greenhouse effect, Climate Change, Clean Development Mechanism (CDMAbstract
Environmental policies are of great importance in guaranteeing sustainable economic development and mitigating environmental problems such as the greenhouse effect. The study aimed to carry out a historiographical discussion of the emergence of the idea of protecting the environment, the signing of the Kyoto Protocol and Brazil's participation in relation to the confrontation proposed by the agreement. A qualitative research was carried out, with a descriptive approach using bibliographical and documental research. From the study it was evidenced that Brazil, in addition to the validity of the Kyoto document, the Clean Development Mechanism (CDM) was one of the main Brazilian contributions at a global level. Despite the controversies regarding Greenhouse Gases (GHGs) emissions data, it was verified the existence of a robust legal-normative framework related to the climate issue.
References
ANEEL. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 76, p. 53, 20 abr. 2012. Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf. Acesso em: 23 setembro 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diretoria Colegiada. Resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014. Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 79, p. 22, 20 abr. 2014. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4327_v1_o.pdf. Acesso em: 23 setembro 2023.
BRASIL. Decreto nº 5.445, de 12 de maio de 2005. Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 91, p. 1-6, 13 maio 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5445.htm. Acesso em: 23 setembro 2023.
BRASIL. Senado Federal. Protocolo de Quioto e Legislação correlata. Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, 2004. v. 3 (Coleção ambiental) 88 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70328/693406.pdf?sequence=2. Acesso em: 11 jun. 2023.
______. Lei nº 8.171, 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 13, p. 1331-1335, 18 jan. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 9.433, 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 135, n. 6, p. 470-474, 09 jan. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 9.478, 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 135, n. 150, p. 1-8, 07 ago. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 9.985, 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 138, p. 1-7, 19 jul. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 11.428, 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 143, n. 246, p. 1-4, 26 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 12.187, 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1 - Extra, Brasília, DF, ano 146, n. 248-A, p. 109-110, 30 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 12.305, 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 147, p. 3-7, 03 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 12.651, 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 102, p. 1-8, 28 mai. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
______. Lei nº 13.576, 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 247, p. 4-5, 27 dez. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13576.htm. Acesso em: 17 set. 2023.
CENAMO, Mariano Colini. Mudanças Climáticas, o Protocolo de Quioto e Mercado de Carbono. CEPEA - ESALQ - USP. Piracicaba, 2004. Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/documentos/texto/mudancas-climaticas-o-protocolo-de-quioto-e-o-mercado-de-carbono.aspx. Acesso em 12 jun. 2023.
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA DO CLIMA. Resolução nº 3, de 14 de setembro de 2023. Dispõe sobre a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima - Plano Clima e a instituição dos Grupos Técnicos Temporários de Mitigação (GTT - Mitigação) e de Adaptação (GTT - Adaptação). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 161, n. 204, p. 1-10, 19 set. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucao-interministerial-no-3-de-14-de-setembro-de-2023-plano-nacional-sobre-mudanca-do-clima-plano-clima.pdf. Acesso em: 17 set. 2023.
COSTA, Maria Cecília. Desenvolvimento Sustentável e o Protocolo de Quioto: Uma Visão da Participação Brasileira. In: Cadernos de Pesquisa em Administração, São Paulo, v. 1, n. 10, p. 67-78, 2000. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/200015529_Desenvolvimento_Sustentavel_e_o_Protocolo_de_Quioto_uma_visao_da_participacao_brasileira. Acesso em: 11 jun. 2023.
COSTA, Roberto. Protocolo de Quioto: O papel do Brasil nos mecanismos de desenvolvimento limpo. In: Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 48, n. 1, p. 11-29, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/K5fJffmZP8rH8NYMcpRd7XP/abstract/?lang=pt. Acesso em: 11 jun. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Contas Nacionais. Contas Econômicas Ambientais: Contabilidade Verde e Sustentabilidade no Brasil. IBGE, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/meio-ambiente/19959-contas-economicas-ambientais.html. Acesso em: 23 set. 2023.
______. Sistema de Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil. Contas Econômicas Ambientais, 2013. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv84733.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
MENDES, Carmen. Kyoto Protocol: Implications for the Brazilian Agricultural Sector. The Brazilian Institute of Agricultural Economics, São Paulo, 2008. Disponível em: https://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=2218. Acesso em: 11 jun. 2023.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Coordenação-Geral de Mudanças Globais do Clima. Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2010. Disponível em: https://www.mcti.gov.br/documents/10180/208971/Segunda+Comunica%C3%A7%C3%A3o+Nacional+do+Brasil+%C3%A0+Conven%C3%A7%C3%A3o-Quadro+das+Na%C3%A7%C3%B5es+Unidas+sobre+Mudan%C3%A7a+do+Clima/2b2d9c30-1b3a-4b8d-8223-32d992f598f0. Acesso em: 17 set. 2023.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Coordenação de Políticas para Mitigação e Adaptação. Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/sustentabilidade-internacional/cop/terceira-comunicacao-nacional.pdf. Acesso em: 17 set. 2023.
PACHURI, Rajendra K., MEYER, Leo. Climate Change 2014: Synthesis Report. Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). Geneva, 2015. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/. Acesso em: 11 jun. 2023.
PONTES, Vinicius. Kyoto Protocol and Brazil: The Role of Brazil in the Global Climate Policy Framework. In: Journal of Environmental Management, v. 36, n. 1, p. 47-55, 2005. Disponível em: https://www.journals.elsevier.com/journal-of-environmental-management. Acesso em: 11 jun. 2023.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Emissions Gap Report 2022. Nairobi: United Nations Environment Programme (UNEP), 2022. Disponível em: https://www.unep.org/resources/emissions-gap-report-2022. Acesso em: 11 jun. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Plano de Energia Limpa do Estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, 2007. Disponível em: https://www.energia.sp.gov.br/planos-energia-limpa/. Acesso em: 23 set. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Programa Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, 2011. Disponível em: https://www.energia.sp.gov.br/programas-estaduais-mudancas-climaticas/. Acesso em: 23 set. 2023.
SCHMIDT, Fernando. Brazil's Implementation of the Kyoto Protocol: Opportunities and Challenges. In: Climate Policy, v. 12, n. 5, p. 621-636, 2012. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/14693062.2012.692204. Acesso em: 11 jun. 2023.
VASCONCELOS, Maria de Lourdes. Desafios e Oportunidades do Brasil diante do Protocolo de Quioto. In: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 13, n. 52, p. 111-123, 2008. Disponível em: https://www.tese.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=39. Acesso em: 11 jun. 2023.
VIEIRA, Luciana. Ações de Energia Renovável e Eficiente no Brasil e o Protocolo de Quioto. In: Revista Brasileira de Energia, São Paulo, v. 12, n. 45, p. 45-56, 2013. Disponível em: https://www.revistaenergia.com.br/acoes-de-energia-renovavel-e-eficiente-no-brasil-e-o-protocolo-de-quioto/. Acesso em: 11 jun. 2023.
OLIVEIRA, Ivênio Rubens de; GONTIJO NETO, Miguel Marques; NOBRE, Myriam Maia. Mudanças climáticas e a agricultura de baixa emissão de carbono. In: NOBRE, Myriam Maia; OLIVEIRA, Ivênio Rubens de. Agricultura de baixo carbono: tecnologias e estratégias de implantação. Brasília: Embrapa, 2018. Cap.1, p. 10-32. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/188635/1/Mudancas-climaticas.pdf. Acesso em: 06 jun. 2023.
PEREIRA, André Santos. Do Fundo ao Mecanismo: Gênese, características e perspectivas para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; ao encontro ou de encontro à equidade? 2002. Tese (Mestrado em Ciências em Planejamento Energético) - Instituto Alberto Luiz Coimbra, Programa de Planejamento Energético, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em http://www.ppe.ufrj.br/index.php/pt/publicacoes/teses-e-dissertacoes/2002/1193-do-fundo-ao-mecanismo-genese-caracteristicas-e-perspectivas-para-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-ao-encontro-ou-de-encontro-a-equidade. Acesso em: 23 jun. 2023.
SANTOS, André Castro dos. Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil: uma avaliação de instrumentos e de efetividade. Espaço Público, Revista de Políticas Públicas da UFPE, n. 6, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicaspublicas/article/view/249458/37804. Acesso em: 23 jun. 2023.
SARAIVA, Aldenir de Araújo; BUONADUCE, Stephannie Bispo; FILHO, Hesler Piedade Caffé; VIEIRA, Denes Dantas. Aspectos Históricos da Educação Ambiental: do global ao local. ID on line. Revista de psicologia: Periódico Multidisciplinar, v.15, n. 57, p. 478-501, 2021. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3236. Acesso em: 23 jun. 2023.
SOUZA, Maria Cristina Oliveira; CORAZZA, Rosana Icassatti. Do Protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Paraná, v. 42, p. 52-80, 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/51298/34446. Acesso em: 20 maio 2023.
TUFFANI, Maurício. Dez anos depois, Protocolo de Kyoto falhou em reduzir emissões mundiais. Folha de S. Paulo, São Paulo, 16 fev. 2015. Disponível em: https://m.folha.uol.com.br/ambiente/2015/02/1590476-dez-anos-depois-protocolo-de-kyoto-falhou-em-reduzir-emissoes-mundiais.shtml. Acesso em: 06 ago. 2023.
VENTURA, Andréa Cardoso, ANDRADE, José Célio Silveira. O Protocolo de Kyoto: Oportunidades de Negócios para a Bahia. Revista Desenbahia, Bahia, nº 6, p. 25-44, 2007. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26097/1/O%20Protocolo%20de%20Kyoto%20Oportunidades%20de%20Neg%C3%B3cios%20para%20a%20Bahia.pdf. Acesso em: 26 jun. 2023.
ZANIOLO, Lincoln; COLZANI, Paulo Felipe Willrich. Protocolo de Quioto e o Mercado de Carbono. 2008, Monografia (Estágio Supervisionado) - Centro de Gestão de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Comércio Exterior, Universidade do Vale do Itajaí. Itajaí, 2008. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosGraduacao/Attachments/640/lincoln_e_paulo.pdf. Acesso em: 15 maio 2023.
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