A trajetória da marinha mercante brasileira: administração, regime jurídico e planejamento

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir a expansão e o desmonte parcial da marinha mercante brasileira destacando nesta trajetória o seu regime jurídico, administrativo e o planejamento. O período analisado compreende desde a formação Comissão da Marinha Mercante, em 1941, à criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em 2001. Nesta longa duração discutiremos a formação do sistema nacional de economia e as dinâmicas contraditórias da marinha mercante nacional. O texto está divido em duas partes: 1) Expansão: a centralização, o planejamento e a nacionalização com a formação da indústria da construção naval, destacando a atuação da Comissão da Marinha Mercante e da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, planejando e financiando a navegação nacional; 2) Desmonte parcial: a desnacionalização e a privatização da navegação nacional, além da profunda reestruturação da indústria da construção naval, destacando a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.