Tributação ambiental: aspectos práticos e teóricos

Resumo

A degradação ambiental decorrente do desenvolvimento econômico tem demandado cada vez mais atenção da sociedade. É unânime o entendimento de que é necessário adequar o comportamento empresarial aos objetivos de preservação do meio ambiente. Duas formas de indução têm sido propostas, os denominados instrumentos de comando e controle, que estabelecem padrões e regulamentos e os instrumentos econômicos, que utilizam políticas de mercado e incentivos fiscais. Este artigo examina o uso de instrumentos tributários para promoção da internalização dos custos ambientais, cuja fundamentação teórica é oferecida pela teoria econômica a partir da constatação da existência de uma externalidade negativa na poluição. São examinadas experiências nacionais e internacionais na aplicação da tributação como instrumento de política ambiental.