PEREIRA, J. B. A TUTELA JURÍDICA DA RELIGIÃO NO DIREITO BRASILEIRO ÊNFASE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA E NA RUBRICA DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO THE LEGAL TUTLE OF RELIGION IN BRAZILIAN LAW EMPHASIS ON THE EXERCISE OF RELIGIOUS FREEDOM AND THE RUBRIC OF CRIMES AGAINST RELIGIOUS SENTIMENT. Último Andar, [S. l.], v. 23, n. 35, 2020. DOI: 10.23925/1980-8305.2020v23i35a5. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ultimoandar/article/view/46417. Acesso em: 20 dez. 2024.