Pereira JB. A TUTELA JURÍDICA DA RELIGIÃO NO DIREITO BRASILEIRO ÊNFASE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA E NA RUBRICA DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO THE LEGAL TUTLE OF RELIGION IN BRAZILIAN LAW EMPHASIS ON THE EXERCISE OF RELIGIOUS FREEDOM AND THE RUBRIC OF CRIMES AGAINST RELIGIOUS SENTIMENT. UA [Internet]. 11º de agosto de 2020 [citado 20º de dezembro de 2024];23(35). Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ultimoandar/article/view/46417