Qualis: A2 |
Área do conhecimento: Ciências da Religião e Teologia |
Pereira, Jeferson Botelho, Faculdade de Direito Presidente Antônio Carlos - Campus Teófilo Otoni - Minas Gerais, Brasil
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Último Andar v. 23 n. 35 (2020): Religião, Neoliberalismo e Direitos Humanos - Dossiê
A TUTELA JURÍDICA DA RELIGIÃO NO DIREITO BRASILEIRO ÊNFASE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA E NA RUBRICA DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO THE LEGAL TUTLE OF RELIGION IN BRAZILIAN LAW EMPHASIS ON THE EXERCISE OF RELIGIOUS FREEDOM AND THE RUBRIC OF CRIMES AGAINST RELIGIOUS SENTIMENT
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