Percursos do direito à cidade: provisão estatal e empresarial de moradia popular na RM de Belém

Autores

  • Simaia do Socorro Sales das Mercês

Palavras-chave:

moradia popular, direito à cidade, Programa de Aceleração do Crescimento, Programa Minha Casa, Minha Vida, Região Metropolitana de Belém

Resumo

Este artigo trata da moradia popular produzida no âmbito de programas governamentais, buscando inseri-la no quadro mais amplo da provisão da habitação urbana. Analisa as ações empreendidas na Região Metropolitana de Belém pelos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e de Aceleração do Crescimento – Habitação (PAC), no que concerne aos interesses e estratégias dos agentes sociais tomadores de decisões e às características da moradia, com o fim de verificar implicações para a efetivação do direito à cidade. A principal conclusão é que os determinantes das ações do PMCMV não resultam em benefícios e problemas associados às categorias Estado e mercado, em contraposição ao padrão de melhores localizações decorrente do desenho do PAC e dos interesses do Estado.

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Como Citar

Mercês, S. do S. S. das. (2013). Percursos do direito à cidade: provisão estatal e empresarial de moradia popular na RM de Belém. Cadernos Metrópole, 14(28), 553–577. Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/14822