A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXI

Tomás Antonio Moreira, Joana Aparecida Z. M. T. Ribeiro

Resumo


O Brasil evidenciou nas últimas décadas importantes transformações no campo da política urbana e habitacional. O contexto institucional criado sinalizou uma perspectiva promissora para articular a questão fundiária à política habitacional. Apesar de haver um consenso de que a terra urbana é componente e condição essencial para o êxito das ações que efetivam tal política, as práticas habitacionais empreendidas raramente trataram desse componente de maneira adequada. Este artigo analisa como a questão fundiária é colocada no desenho das políticas nacionais de habitação. Analisa-se a abordagem da questão fundiária na Política Nacional de Habitação, seus pressupostos e as contradições geradas ao tentar compatibilizar seu protagonismo com a aceleração do crescimento econômico do país.

Palavras-chave


política fundiária; política nacional de habitação; Programa Minha Casa Minha Vida

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