Avaliação de novos projetos urbanos metropolitanos. Limites do ente federativo municipal

Eulalia Portela Negrelos

Resumo


Na lacuna da figura da região metropolitana como entidade federativa brasileira, o marco legal relacionado às políticas públicas urbanas e regionais oferece limitações a iniciativas municipais de desenho de grandes projetos urbanos que têm uma lógica de realização na articulação supramunicipal. As avaliações de projetos urbanos – neste artigo, duas operações urbanas na Região Metropolitana de São Paulo, nos municípios de São Paulo e Santo André – possibilitam a compreensão dos limites municipais, em termos dos recursos de gestão disponíveis, bem como a reflexão crítica que pode orientar ações políticas no sentido da transformação do quadro jurídico-institucional relativo ao pacto federativo.

Palavras-chave


gestão metropolitana; grandes projetos metropolitanos; planejamento urbano e regional; remodelação econômico-territorial; políticas públicas urbanas

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