Regularização de assentamentos urbanos e sustentabilidade

Resumo

O presente artigo discute os programas de regularização de assentamentos informais ou de loteamentos irregulares do ponto de vista da sustentabilidade urbana, compreendida em sentido amplo, não só o da concepção do programa para cada assentamento em particular, mas, principalmente, o da relação desses programas com a lógica de produção do espaço da cidade como um todo, em especial de suas periferias. Para tal, aborda as possibilidades dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade para a reversão da permanente reprodução da precariedade das periferias e para a universalização do direito à cidade.