Programas de estímulo para financiamento das micro e pequenas empresas no Brasil: uma abordagem crítica

Resumo

A importância das microempresas e empresas de pequeno porte como fonte geradora de emprego e renda para a economia, tem sido objeto de reflexão de diversos segmentos, inclusive da área acadêmica. A relevância do segmento foi considerada inclusive pela Constituição de 1988 que, em seus artigos nº 170 e 179, dispõe sobre o tratamento diferenciado ao segmento também no tocante ao crédito. Com a abertura econômica implementada a partir de 1990, a vulnerabilidade dessas empresas foi ampliada. Com base nessa constatação, o artigo desenvolve uma recuperação histórica sobre as alternativas de crédito existentes para o segmento desde as primeiras manifestações que ocorrem no início dos anos 1970, fase de intenso crescimento econômico no país, estendendo-se até os dias atuais, num cenário de intensa discussão sobre os rumos para um crescimento econômico sustentado.