O tratamento jurídico-econômico aos medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia

Resumo

O presente trabalho procura elucidar algumas noções sobre medicamentos fitoterápicos, ao distingui-los dos chás, plantas, partes de plantas, pós de plantas etc. Aborda, também, a análise das legislações sobre medicamentos fitoterápicos no Brasil e na Comunidade Européia. Finalmente, trata da questão da utilização da biodiversidade brasileira em face de um cenário dominado pelas multinacionais farmacêuticas.