Direito de autor — Algumas limitações legais

Luiz A. A. Pierre

Resumo


O artigo analisa os incisos III e VIII do artigo 46 da Lei de Direitos Autorais (itens 9, 10, 11 e 12), mas apresenta também, a título de contextualização, uma breve panorâmica histórica, legislativa e conceitual do Direito de Autor. Procura aprofundar as limitações legais do direito autoral quanto à citação e ao pequeno trecho, à luz da Convenção de Berna e atual legislação pátria, relacionando o direito de autor ao direito da difusão cultural.

Palavras-chave


Direito de autor; direitos autorais; limitações legais; citação e pequeno trecho.

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e-ISSN: 2237-4418
ISSN Impresso: 1415-5109

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