Federalismo e guerra fiscal

Luiz Guilherme de Oliveira

Resumo


Este trabalho pretende analisar até que ponto os incentivos fiscais e financeiros, concedidos pelas Unidades de Federação (UF), são determinantes para a localização de uma empresa. A partir do momento em que uma UF fornece incentivos fiscais e financeiros a fim de atrair investimentos, outras UF podem fazer o mesmo, podendo este processo evoluir até tornar-se uma guerra fiscal. O ponto central é refletir sobre a necessidade de se conceder incentivos fiscais e financeiros para a instalação de determinadas empresas e até que ponto este processo pode fragilizar as finanças públicas das UF que participam da guerra fiscal.

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