A PROTEÇÃO SOCIAL E O FUNDO DE GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE DA ARGENTINA

Rosa Maria Marques, Sérgio Arelovich

Resumo


Este artigo trata do Fondo de Garantía de Sustentabilidad del Régimen PrevisonalPúblico de Reparto (FGS), fundo criado para garantir financeiramente a proteçãosocial dos aposentados e dos segurados argentinos. Na primeira, parte éanalisada a composição da carteira do FGS e são discutidas algumas de suasimplicações. Na segunda, são apontadas as razões da (re) estatização, comdestaque para a disponibilidade de recursos das Administradoras do Fondo deJubilaciones y Pensiones, taxa de administração, entre outros indicadores.Conclui-se que a concentração de seu patrimônio em títulos da dívida públicalimita sua disponibilidade, introduzindo consequências para além da matériaprevidenciária. Também o uso de parte dos recursos no financiamento de projetosprodutivos (ou de infraestrutura) pelo governo nacional introduz dúvidas sobrea disponibilidade futura dos recursos envolvidos.

Palavras-chave


Fondo de Garantía de Sustentabilidad del Régimen Previsonal Público de Reparto; financiamento das aposentadorias; Argentina.

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