An analysis of the impact of the Tax Recovery Program (REFIS) on the financial structure of brazilian companies
comparison between tax refinancing and debt funding
DOI:
https://doi.org/10.23925/cafi.73673Keywords:
financial structure, debt , tax recovery , REFISAbstract
This study analyzed the impact of the 2009 Brazilian Tax Recovery Program (REFIS), established by Law No. 9.964/2.000 and expanded by Law No. 11.941/2.009, on the financial structure of Brazilian companies. REFIS was a mechanism that allowed companies to settle overdue tax liabilities under special conditions, functioning both as a means of fiscal regularization and a potential form of indirect financing. The research adopted a descriptive, bibliographic, and documental approach, based on the simulation of two comparative scenarios: one involving adherence to REFIS, and the other assuming the issuance of market-based debt to pay outstanding taxes. The simulations were developed using publicly available data from Fleury S.A., a company selected due to its transparency and accessibility of financial disclosures. The analysis combined the accounting effects with a financial evaluation based on the Free Cash Flow to Equity (FCFE), discounted to present value. The results indicate that although the debt scenario appeared less burdensome from an accounting perspective, the REFIS structure produced a more favorable financial outcome by preserving cash in the early years and smoothing disbursements over time. The study highlights the importance of considering the time value of money in financing decisions and contributes to the understanding of tax installment programs as strategic tools for corporate financial management and overall financial health.
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