Uma análise do impacto do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) na estrutura financeira de companhias brasileiras

comparação entre refinanciamento tributário e captação de dívida

Resumen

O presente estudo analisou o impacto da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2009, instituído pela Lei nº 9.964/2000 e ampliado pela Lei nº 11.941/2009, na estrutura financeira de companhias brasileiras. O REFIS foi um mecanismo que permitiuo parcelamento de tributos em condições especiais, funcionando como alternativa de regularização fiscal e, potencialmente, como forma indireta de financiamento. A pesquisa adotou uma abordagem descritiva, bibliográfica e documental, baseada na simulação de dois cenários comparativos: um com a adesão ao REFIS e outro com a captação de dívida ao custo de mercado para quitação dos tributos vencidos. As simulações foram construídas a partir de dados públicos da Fleury S.A., empresa selecionada com base em critérios de transparência e disponibilidade de informações. A análise combinou os efeitos contábeis com uma avaliação financeira a partir do fluxo de caixa livre ao acionista, descontado a valor presente. Os resultados indicam que, embora o cenário com dívidatenha se mostrado menos oneroso do ponto de vista contábil, a adesão ao REFIS gerou um impacto financeiro mais favorável, ao preservar o caixa nos anos iniciais e suavizar os desembolsos ao longo do tempo. O estudo destaca a importância de considerar o valor temporal do dinheiro nas decisões de financiamento e contribui para o entendimento do parcelamento tributário como ferramenta estratégica na gestão e na saúde financeira de companhias