An accounting recognition analysis of tax incentive arising from adherence to the “Rota 2030 Program – Mobility and Logistic”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/cafi.v5i2.57024

Keywords:

tax incentive, Research and Development, government grants

Abstract

The Brazilian automotive industry started the year 2018 with a big question: "Will the Rota 2030 program - Mobility and Logistics be approved?". The discussions took place throughout the year, and then, on December 10, 2018, the law No. 13,755 was approved, granting automotive companies a series of tax benefits, with a counterpart in investments in Research and Development (R&D). In this context, this article aimed to assess whether automotive companies qualified for the program have adopted the same accounting treatment for recognition and disclosure of government grants arising from the Rota 2030 program. This is a qualitative, descriptive study, whose data were collected from interviews carried out with managers of companies in the automotive sector. The selected profile of each company aims to establish a comparison between business models, size and target audience, in order to determine whether these characteristics were relevant in decision-making process over the appropriate accounting treatment to be applied. Notwithstanding firm characteristics, it was possible to observe that there is no unanimity in this choice, where part of the interviewed companies use a different accounting from the others. The result of the study also demonstrated that, due to the fact that the amount of government grants generated implies equity and income indicators, and that can even determine the permanence of the company in the Rota 2030 program, the choice for accounting treatment becomes relevant in the decision-making process and analysis of results.

Author Biography

Flavio Riberi, FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

Professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

 

References

Araújo, T. S., Souza, F. Ê. A., & Lemes, S. (2015). O impacto das escolhas contábeis na comparabilidade das demonstrações financeiras de companhias abertas com programa de fidelização de clientes. REUNIR - Revista De Administração Contabilidade E Sustentabilidade. Recuperado em julho de 2020 de http://reunir.revistas.ufcg.edu.br/index.php/uacc/article/view/273 =

Bragança, C. G., & Melillo, P. H. (2017). Escolhas contábeis e gerenciamento de resultados: um estudo de caso sobre o reconhecimento de subvenções governamentais em um hospital filantrópico. In Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. Recuperado em julho de 2020 de https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/4353

Brasil. Instrução normativa, SRF nº 11, de 21 de fevereiro de 1996. (1996, 22 de fevereiro). Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Recuperado de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13034

Brasil. Lei n. 13.755, de 10 de dezembro de 2018. (2019, 19 de junho). Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13755.htm

Brasil. Medida provisória n 843, de 6 de julho de 2018. (2018, 6 de julho). Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. Recuperado de https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133866

Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. (2010). Pronunciamento técnico CPC 04 - Ativo intangível. Recuperado em junho de 2020 de http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=35

Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. (2010). Pronunciamento técnico CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais. Recuperado em julho de 2020 de http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos- Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=38

Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. (2009). Pronunciamento técnico CPC 16 - Estoques. Recuperado em julho de 2020 de http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=47

Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. (2009). Pronunciamento técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro. Recuperado em julho de 2020 de http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=63

Isto é dinheiro. (2018). Rota 2030 prevê 15 anos para compensar créditos. Recuperado em julho de 2020 de https://www.istoedinheiro.com.br/rota-2030-preve-15-anos-para-compensar-creditos/

Franco, D. A. P. J.; Silva, M. B. M. S.; Souza, M. R. C.; Gonzales, A. (2020). Incentivos fiscais para comercialização de veículos no Brasil Programa ROTA 2030. CAFI - Contabilidade, Atuária, Finanças & Informação. Recuperado em julho de 2020 de https://revistas.pucsp.br/CAFI/article/view/46511/32472

Lima, M. J e Guardia, E. R. (2018). EMI nª 00028/2018 MDIC MF. Recuperado em julho de 2020 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Exm/Exm-MP-843-18.pdf

Ministério da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC. Recuperado de http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/setor-automotivo/regime-de-autopecas-nao-produzidas

Roa, Ricardo. (2019). Incertezas impedem adesão de empresas ao Rota 2030. Automotive Business. Recuperado em julho de 2020 de http://automotivebusiness.com.br/artigo/1786/incertezas-impedem-adesao-de-empresas-ao-rota-2030

Scheren, G., Dalchiavon, A., & Moura, G. D. (2018). Influência da governança corporativa para o recebimento de subvenções e assistências governamentais em companhias abertas. Revista de Governança Corporativa. Recuperado em julho de 2020 de http://www.rgc.org.br/ojs1/index.php/rgc/article/view/50/pdf_15

Silva, Jessica. (2018). Com Rota 2030, montadoras terão que investir R$ 5 bilhões por ano. Diário do Transporte. Recuperado em julho de 2020 de https://diariodotransporte.com.br/2018/05/16/com-rota-2030-montadoras-terao-que-investir-r-5-bilhoes-por-ano/

Published

2022-07-01

How to Cite

Andrade, F. W. A. ., Riberi, F., & Gonzales, A. . (2022). An accounting recognition analysis of tax incentive arising from adherence to the “Rota 2030 Program – Mobility and Logistic”. CAFI, 5(2), 185–203. https://doi.org/10.23925/cafi.v5i2.57024