A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA E O PAPEL DO ADVOGADO NAS QUESTÕES DE PRO BONO

Resumo

A resposta judicial à solução dos conflitos é o meio mais expressivo para a solução dos conflitos. O acesso ao Poder judiciário é uma garantia constitucional e que também pode ser exercida por pessoas carentes, por meio da Defensoria Pública, da atuação em nome próprio, nos termos da lei do Juizado Especial, mas também por meio de advogado privado como pro bono, que é o advogado privado que atua gratuitamente. O estudo teve por objetivo pesquisar e discurso sobre a importância da Justiça Integral e Gratuita aos hipossuficientes na forma da Lei, identificaar o papel fundamental da Defensoria Pública na assistência aos mais carentes, bem como o Papel dos advogados quando não havia Defensoria cuja importância continua até os dias atuais, porque mesmo com o advento da criação dos Defensores Públicos, o advogado tem o direito fornecer assistência jurídica gratuita em casos pro bono, que é o foco do estudo. O estudo foi desenvolvido por meio de método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica exploratóriaem legislação, livros e dados públicos. Dentre as principais considerações, ficou constatado a importância da assistência judiciária integral e gratuita para a defesa jurídica dos mais carentes e também a importância e o papel do advogado privado em atuação pro bono. Também foi demonstrada a importância da atuação da Defensoria Pública e a possibilidade de atuação do jurisdicionado em nome próprio, nos termos da Lei 9.099/95.