Dados Pessoais, Privacidade e Democracia: Uma relação contemporânea necessária

Resumo

O presente estudo tem como objetivo aprofundar a relação entre a proteção de dados pessoais, a privacidade e a democracia, principalmente a partir dos desdobramentos recentes que essas temáticas adquirem com a profusão de inúmeros provedores de conteúdo que diariamente coletam e guardam dados e possuem alcance para disseminar informações entre a sociedade. O estudo das temáticas aqui propostas, como a proteção de dados e a privacidade, não é algo necessariamente novo no âmbito da ciência jurídica, mas a relação em sua dimensão objetiva como meio de um aprofundamento da democracia é o ponto central que este trabalho visa dar sua contribuição mais avançada. O objetivo central do estudo é aprofundar a relação entre essa dimensão objetiva da proteção de dados, da privacidade, com a manutenção e aprimoramento das possibilidades democráticas, para tanto a metodologia utiliza-se da revisão bibliográfica sistemática, buscando através do método dialético obter as conclusões esperadas. Desta forma é necessário perceber os Direitos Fundamentais não apenas como liberdades individuais, mas também como possuidores de uma dimensão intersubjetiva que é de fundamental garantia para a manutenção do Estado Democrático de Direito.