Personal Data, Privacy and Democracy: A necessary contemporary relationship
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.50064Keywords:
Personal Data, Privacy, Democracy, Fake NewsAbstract
The present study has as objective to deepen the relation between personal data protection, privacy and democracy, mainly since recent developments that these themes have acquired with the increased profusion of innumerous content providers that daily collect and storage data and have reach to disseminate information among the Society. The study of these themes hereby proposed, such as data protection and privacy, is not something necessarily new among law Science, but its objective relation as a means to deepen democracy is the central point that this work aims to share its most advanced contributions. Central objective of this study if to deepen the relation between this objective dimension of data protection, privacy, with the maintenance and improvement of democratic possibilities, for this goal the methodology uses systematic bibliography revision, aiming to through dialectical method achieves the forecasted conclusions. This way it’s necessary to understand Fundamental Rights not only as individual liberties, but also in its intersubjective dimension which is essential to the continuity of a Democratic Rule of Law.
References
BAIÃO, Kelly Sampaio; GONÇALVES, Kalline Carvalho. A garantia da privacidade na sociedade tecnológica: um imperativo à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez./2014.
BIONI, Bruno Ricardo. Xeque-mate: o tripé da proteção de dados pessoais no jogo de xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. São Paulo: USP-Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o acesso à informação. Relatório de Pesquisa, 2015.
BOHRER, Igor Graeff. A Proteção de dados pessoais como direito da personalidade e seu risco diante do online profiling. 2019. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina, centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2019.
BOQUADY, Natália Ribeiro Levy. Democracia e internet: os impactos das mídias digitais nas eleições gerais de 2018. 2018. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 03/06/2020.
BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 13/06/2020.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. De A. Borges, Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. Os direitos da personalidade frente a sociedade de vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de direito civil em perspectiva, Belém, v. 5, n. 2, p. 22-41, jul./dez., 2019.
Decisões do Tribunal Constitucional Federal. v. 1, p. 56 ss. (BVerfGE 65, 1). In: Martins, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais. v. 1: Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de proteção de dados. 2.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
FUJINAGA, Cristina; et. all. Construção Social da Tecnologia: Análise do programa Mulheres Mil na comunidade de Monteiro – PB. Disponível em: http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/18redor/18redor/paper/viewFile/1044/866. Acesso em: 09 de outubro de 2017.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Schwarcz S.A, 2018.
HOSTERT, Ana Cláudia. Proteção de dados pessoais na internet: a necessidade de lei específica no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua - PNAD contínua. Brasil: IBGE, 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/17270-pnad continua.html?edicao=27138&t=resultados> Acesso em: 04/06/2020.
LYON, David. The roots of the information Society idea, in: The media studies reader. Tim O’Sullivan; Yvonne Jewkes. (editores). London: Arnold, 1998, pp. 384-402.
MARTINS, Marcelo Guerra; TATEOKI, Victor Augusto. Proteção de dados pessoais e democracia: fake News, manipulação do eleitor e o caso da Cambridge Analytica. Revista eletrônica direito e sociedade, Canoas, v. 7, n. 3, p. 145, out. 2019.
MARTINS, Pedro Bastos Lobo; HOSNI, David Salim Santos. O livre desenvolvimento da identidade pessoal em meio digital: para além da proteção da privacidade? In: POLIDO, Frabrício Bertini Pasquot; ANJOS, Lucas Costa dos; CHAVES, Luiza Couto. (Org.). Políticas, internet e sociedade. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), 2019. p. 46-54.
MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. “Não existe o que panoramicamente vemos no céu”: O ponto-cego do direito (políticas públicas sobre regulação em ciência e tecnologia). In: SAAVEDRA, Giovani Agostini; LUPION, Ricardo. Direitos Fundamentais: Direito Privado e Inovação. Porto Alegre. EdiPUCRS. 2012. p. 11 – 50.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 19, n. 3, p. 159-180, set./dez., 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal de Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf> Acesso em: 03/06/2020.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SANTIN, Thais Dagostini. MAGRO, Diogo Dal. FORTES, Vinícius Borges. Estado de vigilância e democracia: uma análise da dimensão pública e privada da internet frente a violação do direito fundamental à privacidade. In: 4º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE. Anais... Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2017. Disponível em: <http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/6-11.pdf> Acesso em: 11/06/2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 13° ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2018.
STRECK, Lenio. Hermenêutica Jurídica em Crise. 11ª edição. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2014.
SZINVELSKI, Mártin Marks. ARCENO, Taynara Silva. FRANCISCO, Lucas Baratieri. Perspectivas jurídicas da relação entre big data e proteção de dados. Perspectivas em ciência da informação, São Leopoldo, v. 24, n. 4, p. 132-144, out./dez., 2019.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard law review, v. 4, n. 5, p. 193-220, 1890.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a License Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
The authors grant the journal all copyrights relating to the published works. The concepts issued in signed articles are the absolute and exclusive responsibility of their authors.
DD&EM Magazine - ISSN 2675-7648