O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do reconhecimento da identidade sexual como direito de personalidade: análise da ADPF 527

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.57501

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Direitos de personalidade, Pessoas transexuais, ADPF 527

Resumo

O objetivo do presente trabalho foi analisar o princípio da dignidade humana se materializar por meio dos direitos de personalidade aplicados à possibilidade de escolha da pessoa transexual em optar pelo encarceramento na facilidade prisional do gênero que lhe proporcionar maior segurança a integridade física e psicológica. Para tanto, utilizou-se o método teórico-bibliográfico, analisando doutrina constante em livros, artigos e publicações jurídicas, bem como o estudo jurisprudencial. Foram visitados também os textos legais que versam sobre o tema. Ao final, concluiu-se que o Estado deve assegurar condições mínimas de garantia à preservação dos direitos de personalidade às pessoas transexuais.

 

Biografia do Autor

Maria Victória da Fonseca Esmanhotto, Centro Universitário Curitiba, Unicuritiba, Programa de Pós-Graduação

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Formada pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (2020). Advogada criminalista no escritório Beno Brandão Advogados Associados . 

Rafael Santana Barros Lins, Centro Universitário Curitiba, Unicuritiba, Programa de Pós-Graduação

Aluno especial no programa de mestrado do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA (2019). Especialista em Direito Processual Civil pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG (2018), pós-graduado em Gestão de Negócios Jurídicos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2017) e Bacharel em Direito pela Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (2010).

Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba, Unicuritiba, Programa de Pós-Graduação

Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal do Paraná (1977). Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Tem experiência em: Direito Internacional do Trabalho. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial. Crise da Jurisdição: Efetividade e Plenitude Institucional. Autor de diversas obras na área do Direito do Trabalho. Poeta nas horas vagas, com diversos livros publicados. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Conselho Editorial do Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade, do Centro de Letras do Paraná e do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9

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Publicado

2022-09-21

Edição

v. 2 n. 5 (2022): Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno

Seção

Artigos Científicos

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