Constitucionalización del derecho a la vida del concebido, en la Constitución Peruana de 1993

Resumo

A Constituição Política é a norma suprema de um país; prevalece, irradia, inspira e se aplica no ordenamento jurídico nacional; gerando o que se conhece como constitucionalização do direito, com diversas abordagens. Uma delas é a elevação de norma infraconstitucional, à categoria constitucional, em razão de sua adequação aos princípios, valores, garantia e normas fundamentais da lei suprema. Outra é que as normas jurídicas da Constituição se adaptam à controvérsia e se modelam diretamente na matéria regulada pela legislação comum; prevalecendo a norma superior sobre a inferior. Neste artigo, apresenta-se como exemplo a constitucionalização do direito à vida do concebido na República do Peru.